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RESOLUÇÃO DO CONTRATO
As condições de cancelamento e de pré-pagamento variam consoante o tipo de alojamento. Por favor, verifique que
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Condições de Cancelamentos
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Tarifa Não reembolsável
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RECLAMAÇÕES
O Cliente poderá dirigir quaisquer reclamações à Ribeiro e Filho. Lda através dos contactos disponíveis na página de contactos ou enviar para a sua sede, ou aceder ao livro de reclamações.
LEGISLAÇÃO APLICAVÉL E FORO
Para qualquer divergência surgida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa. Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses. O consumidor poderá ainda recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, disponíveis em
www.consumidor.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.
CNIACC-Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (website:
www.cniacc.pt).
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Ribeiro & Filho, Lda recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, tudo nos termos supra indicados e da legislação em vigor.
A presente informação decorre do prescrito no artº 18 da Lei 114/2015, de 8 de Setembro.
O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes Termos & Condições Gerais.
